Congresso Aprova LDO de 2026 com Meta de Superávit de 0,25% do PIB e Exceção para Resultado de Estatais
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de Lei de Diretrizes Or?ament?rias (PLDO) de 2026 mantendo a meta proposta pela equipe econ?mica de super?vit prim?rio de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central e com uma libera??o acelerada de emendas parlamentares em ano eleitoral.
O texto, que segue para san??o presidencial, permite ao governo perseguir o piso da margem de toler?ncia do alvo fiscal e ainda cria uma exce??o de R$ 10 bilh?es ? meta fiscal das empresas estatais, em meio ? crise financeira dos Correios. Inclu?do no texto pouco antes do in?cio da discuss?o na sess?o do Congresso pelo relator, deputado Gerv?sio Maia (PSB-PB), o adendo determina que n?o ser?o consideradas na meta despesas de empresas ?que possuam plano de reequil?brio econ?mico-financeiro aprovado e vigente?, respeitando esse limite de valor.
Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensa??es entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. O procedimento foi feito neste ano diante do preju?zo dos Correios, o que obrigou o governo a fazer um contingenciamento das despesas dos minist?rios.
Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a exclus?o de R$ 10 bilh?es da meta das estatais na LDO foi uma a??o preventiva para permitir que o governo eventualmente fa?a o aporte nos Correios caso essa seja a decis?o.
A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em d?ficit de R$ 6,8 bilh?es, j? tinha exce??es para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participa??es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), al?m de R$ 5 bilh?es para o Novo PAC. Os R$10 bilh?es ser?o adicionais ?s exclus?es j? previstas.
O governo central ter? uma meta de super?vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo ? separado do alvo a ser perseguido pelas estatais, mas o resultado do governo central pode ser afetado em casos de aportes ou compensa??es feitos pelo Tesouro Nacional ?s empresas p?blicas.
Piso da meta
O arcabou?o fiscal estabelece que a meta tem uma margem de toler?ncia de 0,25% do PIB para mais ou para menos e ? considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poder? considerar o limite inferior da toler?ncia ao fazer suas avalia??es fiscais peri?dicas e conten??es de verbas de minist?rios.O projeto aprovado prev? um d?ficit prim?rio de R$ 16,9 bilh?es no pr?ximo ano. No entanto, R$ 55,1 bilh?es em desembolsos com precat?rios n?o ser?o computados na meta de super?vit de R$ 34,3 bilh?es ap?s decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo fecharia 2026 com um super?vit de R$ 38,2 bilh?es, com uma ?sobra? de R$ 3,9 bilh?es em rela??o ao centro do alvo. O texto ainda estabelece que 65% do total das emendas parlamentares de execu??o obrigat?ria sejam pagas at? a conclus?o do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.
A LDO traz as bases para elabora??o do Or?amento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previs?es de receitas e despesas. A aprova??o do texto ? condi??o para que seja votada a Lei Or?ament?ria Anual (LOA).
Fonte: Forbes Brasil
