Lula sanciona leis para fortalecer Justiça e criar fundos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados ao Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a Justiça Federal, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) em todas as regiões do país.
Durante a cerimônia, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a importância de aproximar a justiça dos cidadãos mais vulneráveis. Lula enfatizou a necessidade de instituições sólidas para a preservação da democracia.
As novas leis atualizam as taxas de custas da Justiça Federal, com alíquotas entre 2% e 3% e valores de cobrança entre R$ 193,20 e R$ 107.332,80. A legislação também amplia a proteção para quem não pode arcar com as despesas do processo.
Os fundos criados visam modernizar e aparelhar os órgãos judiciais, com investimentos em infraestrutura, equipamentos e capacitação. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj) são alguns dos beneficiados.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
