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MEC define regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina

Redação11 de setembro de 2026
MEC define regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou como as redes de ensino público e privado de todo o país devem organizar as férias escolares do meio do ano de 2027, período em que ocorre a Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. No total, 64 partidas serão disputadas de 24 de junho a 25 de julho do pr...

O Ministério da Educação (MEC) regulamentou as férias escolares de 2027, durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O torneio ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho, com 64 partidas entre 32 seleções.

A competição será a primeira no continente sul-americano e ocorrerá em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.

As regras do calendário letivo de 2027 variam conforme o impacto local. As cidades-sede e cerca de 174 municípios das regiões metropolitanas devem ajustar seus calendários para que as férias coincidam com o torneio.

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As redes de ensino que não sofrerão impacto direto têm autonomia para decidir sobre a adequação das férias, considerando as realidades locais.

Segurança jurídica

As orientações estão no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, homologado pelo MEC nesta terça-feira (8). O objetivo é garantir segurança jurídica e uniformidade aos sistemas de ensino durante o evento.

As orientações permitem que estudantes e profissionais da educação assistam aos jogos sem perder aulas, além de facilitar a mobilidade urbana.

Respeito à LDB

O documento ressalta que a adaptação do calendário não dispensa o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As orientações também se aplicam aos cursos de qualificação profissional e educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.

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