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CNH e ACC vencidas entre junho e setembro têm validade até dezembro

Redação17 de setembro de 2026
CNH e ACC vencidas entre junho e setembro têm validade até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam ...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).

A prorrogação deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito em todo o país, mas não se aplica a condutores suspensos ou cassados.

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Não será necessário emitir novo documento ou realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação.

Após 9 de dezembro, o motorista terá 30 dias de carência para renovar sem penalidade.

Os Detrans têm 30 dias para atualizar os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

O objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

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