Brasil Precisa Avançar em Programas de Rastreabilidade Individual de Bovinos

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O Brasil já se consolidou como uma potência na pecuária e na produção de carne bovina. Atualmente, possuímos o segundo maior rebanho bovino do mundo e somos o maior exportador global de carne bovina, atendemos a requisitos sanitários rígidos e eficientes que nos permitem acessar grande parte dos mercados internacionais.

Contudo, para continuarmos expandindo nossa presença no mercado global e assegurarmos respostas cada vez mais ágeis a eventuais emergências sanitárias, é fundamental avançar na implementação da rastreabilidade individual de bovinos no país. O tema já está na pauta do Ministério da Agricultura. Em 2024, foi instituído um grupo de trabalho para tratar do assunto e, ao final daquele ano, foi lançado o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) — um plano estratégico para 2025 a 2032.

Conforme previsto no próprio PNIB, a rastreabilidade permite a rápida identificação e o isolamento de animais doentes, aprimorando a resposta a surtos e facilitando o manejo sanitário. Além disso, possibilita a comprovação da origem do produto, identificando todas as propriedades pelas quais o animal passou ao longo de toda a cadeia produtiva.

Dessa forma, adicionalmente, o futuro sistema poderia viabilizar a verificação do cumprimento de legislações ambientais e trabalhistas nacionais, facilitando também a adequação às exigências internacionais, como é o caso da EUDR, regulamento europeu que entrará em vigor no final de 2025. A rastreabilidade também reforça a confiança dos consumidores e comprova conformidade com requisitos sanitários de mercados estratégicos.

Vale destacar que alguns mercados, como a União Europeia e a China, exigem esse tipo de controle. Embora, no caso chinês, ainda não esteja sendo requisitado.

Entre as vantagens da rastreabilidade, dois pontos merecem especial atenção. Primeiro, o Brasil obteve neste ano o status de país livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Com a adoção de um sistema de rastreabilidade individual com base de dados integrada, o país poderá conduzir investigações sanitárias de forma mais célere e eficaz.

O segundo ponto que vale ser ressaltado é que a rastreabilidade é a base para que camadas de informações adicionais sobre o produto e a produção sejam adicionadas ao controle sanitário, permitindo a produtores e indústria atenderem a diferentes protocolos de mercado, como o já mencionado EUDR, essencial para garantir o acesso ao mercado europeu para a carne bovina. No entanto, para que a rastreabilidade individual seja implementada com eficácia, é preciso superar alguns desafios.

O Brasil possui hoje um rebanho de mais de 238 milhões de cabeças de gado, distribuídas entre grandes, médios e pequenos produtores. É necessário criar mecanismos que viabilizem a identificação individual de animais por todos os perfis de produtores, do pequeno ao grande. Sendo, dessa forma, necessárias políticas públicas e/ou instrumentos privados que apoiem e auxiliem a implementação especialmente para os pequenos e médios produtores, facilitando, entre outros pontos, o acesso a brincos de identificação e demais ferramentas necessárias, garantindo apoio técnico e garantindo a viabilidade da rastreabilidade para todos.

Outro ponto fundamental é o desenvolvimento de uma base de dados integrada e robusta, que possa eventualmente ampliar o escopo de sistemas já existentes, como o AgroBrasil+Sustentável. O sistema deve integrar informações estaduais e federais, com plataformas que dialoguem entre si e permitam a consolidação dos dados necessários para atender às exigências regulatórias internacionais, que são cada vez mais frequentes.

Com a implementação da rastreabilidade individual, a consolidação de dados, o cumprimento do Código Florestal, nossas normas sanitárias rigorosas e a reconhecida eficiência da produção agropecuária brasileira, o Brasil continuará expandindo sua presença global, fortalecendo a imagem de um agro sustentável, competitivo e tecnicamente preparado para liderar.

* Claudia Costa é advogada, com LL.M. em direito internacional e produtora rural. Atualmente é coordenadora do Comitê de Relações Internacionais e diretora da Sociedade Rural Brasileira. Possui experiência em comércio internacional e órgãos multilaterais.