Atribuições da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana é responsável por formular, propor, acompanhar e avaliar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, integrando-a com outras políticas públicas de desenvolvimento urbano sustentável. Entre suas competências estão a busca por novas fontes de financiamento para o transporte coletivo, a promoção de cooperação técnica com estados e municípios, e o apoio à elaboração de planos de mobilidade urbana. A secretaria também promove a transição ecológica nos modais de transporte, estimula o desenvolvimento tecnológico, e busca o aperfeiçoamento institucional e regulatório dos serviços de transporte coletivo urbano.

O Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana elabora políticas para fomentar e financiar a infraestrutura de mobilidade, enquanto o Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano propõe diretrizes para universalizar o acesso aos serviços de transporte coletivo e modernizar padrões de mobilidade e acessibilidade.