De acordo com o requerimento apresentado pelo vereador, os investimentos realizados pelo IPREV nos exercícios de 2023 e 2024 chegam a aproximadamente R$ 170 milhões. A CEI, caso seja instalada, deverá apurar as circunstâncias das operações, os critérios utilizados para a escolha dos investimentos e a eventual responsabilidade de gestores e demais agentes envolvidos.
Tácio Melo também quer que sejam analisadas as decisões tomadas pelo Comitê de Investimentos do IPREV, além da observância das normas legais e regulamentares aplicáveis às operações. O objetivo, segundo o parlamentar, é verificar se os procedimentos adotados foram regulares e se houve preservação do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
A movimentação na Câmara ocorre em meio à repercussão da ação da Polícia Federal no IPREV/Maceió. A operação investiga operações relacionadas ao Banco Master e busca esclarecer as circunstâncias envolvendo recursos previdenciários aplicados na instituição financeira.
Teca Nelma quer esclarecimentos do Município
Na Câmara, a vereadora Teca Nelma (PT) também cobrou explicações sobre os investimentos. Segundo ela, R$ 117 milhões do IPREV teriam sido aplicados em títulos do Banco Master. A parlamentar afirmou que a Prefeitura de Maceió ainda não apresentou esclarecimentos considerados suficientes sobre a operação.“Até agora, a Prefeitura de Maceió não deu os devidos esclarecimentos sobre esse investimento. Mas parece que a verdade está mais perto do que nunca”, declarou Teca.
A vereadora defendeu que a atuação da Polícia Federal representa um avanço na busca por informações sobre o destino dos recursos previdenciários e sobre os critérios utilizados pelo instituto para realizar as aplicações.
O caso levantou questionamentos sobre a segurança dos investimentos e os mecanismos de controle utilizados pelo IPREV na administração do patrimônio dos servidores. As investigações deverão verificar se houve irregularidades e se as operações provocaram ou poderiam provocar prejuízos ao instituto.
Tácio Melo ressaltou que a eventual instalação da CEI não representa antecipação de julgamento ou atribuição prévia de responsabilidade a qualquer pessoa. A proposta, segundo o vereador, tem caráter fiscalizatório e busca garantir que os fatos sejam esclarecidos no âmbito do Legislativo municipal.
O requerimento ainda precisa cumprir os trâmites previstos no regimento da Câmara Municipal de Maceió antes de uma eventual instalação da Comissão Especial de Inquérito.
