Já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei de autoria do deputado estadual TarcizoFreire (PP), que concede auxílio para pais e tutores de pessoas com deficiência, que vivem em situação de pobreza.
O projeto de nº 655 /2021, cria o benefício no valor de 250 reais, como forma de fortalecer o papel de proteção dos pais e curadores, na construção de caminhos para superação de riscos sociais.
O autor da proposta, afirma que a ideia é garantir o recurso para auxiliar na segurança alimentar e de renda dos beneficiários.
"Os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta se faz necessário, através do benefício para assegurar as despesas básicas como a alimentação de famílias vulneráveis, proporcionando uma melhor qualidade de vida", explicou o deputado Tarcizo Freire.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será responsável pela administração e supervisão do programa.
Em caso de óbito ou descumprimento dos requisitos exigidos pelo programa, o favorecido será descredenciado.
Regras
Segundo a proposta, para garantir a permanência no programa, os beneficiários deverão comparecer às reuniões socioeducativas em parceria com asprefeituras. Manter carteira de vacinação atualizada e conforme o calendário do Ministério da Saúde e participar de cursos de qualificação profissional, ofertados pelo órgão do programa.
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