O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou ao governo federal o repasse de R$ 15,66 bilhões mensais para enfrentar a crise do novo coronavírus (Covid-19). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Economia.
Desse total, R$ 14 bilhões referem-se a perdas financeiras com a queda nas receitas e outros R$ 1,66 bilhão para o financiamento de "ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal".
O primeiro aporte tenta compensar as perdas decorrentes da desaceleração da economia e, de acordo com o pedido, deve ser feito enquanto durar a crise do coronavírus. Já o repasse mensal de R$ 1,66 bilhão foi solicitado por três meses.
No ofício, o Comsefaz informa que os entes federativos têm suas receitas "fortemente dependentes da economia real", e que elas já começaram a sentir os efeitos da crise do coronavírus na economia – com redução da demanda e queda na arrecadação tributária.
Segundo os estados, considerando uma estimativa de queda de cerca de 20% na arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, royalties e participações especiais, a perda de receitas nos Estados atinge o montante de R$ 14 bilhões por mês.
A solicitação de R$ 1,66 bilhão por mês deve ser aplicada nos diferentes entes federados, "levando-se em conta o critério populacional".
O Comsefaz reúne os secretários de Fazenda dos estados e informa que os governos estaduais e municipais estão alinhados ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal "em todos os esforços e desafios que ora se impõem aos gestores públicos para enfrentamento conjunto desta grave situação emergencial, reconhecida na solicitação do Executivo para que seja declarada situação de calamidade pública nacional".
O documento, enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia ainda que o país está diante de um quadro de "consequências graves para a saúde da população brasileira em curtíssimo espaço de tempo".
Segundo os estados, são necessários, no momento, recursos não somente a questão do financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, mas também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais, dentre outros.
O objetivo é "fazer frente a um cenário de epidemia já instalada e que irá se agravar rapidamente, segundo o padrão de comportamento da doença até então observado no mundo ocidental".
"É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da Nação", concluem os secretários de Fazenda estaduais no documento.
