Procon Alagoas explica: compras por redes sociais também garantem direitos ao consumidor
A compra parecia simples: bastava mandar uma mensagem, fazer o pagamento por Pix e aguardar a entrega. Mas o produto nunca chegou, o vendedor não respondeu mais e o perfil desapareceu da rede. Situações como essa têm se tornado cada vez mais comuns e o Procon Alagoas alerta: mesmo quando a compra é feita por redes sociais, os direitos do consumidor continuam garantidos.
Com a popularização das vendas feitas por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, muitos consumidores têm sido atraídos por preços baixos e atendimento personalizado. No entanto, a praticidade desse tipo de compra também trouxe novos problemas: perfis que somem após o pagamento, produtos que nunca chegam e dificuldades para trocar ou cancelar pedidos.
Diante disso, o Procon Alagoas orienta a população sobre como garantir seus direitos mesmo em compras feitas por canais digitais informais.
“As redes sociais se tornaram espaços de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor continua valendo nesses ambientes. O consumidor não está desamparado”, afirma Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon AL.
Perfil sumiu após o pagamento: como agir?
Um dos casos mais comuns é quando o consumidor realiza o pagamento, geralmente via Pix e o vendedor desaparece. Se isso acontecer:
· Guarde todos os prints da conversa, anúncios e comprovantes de pagamento;
· Registre uma reclamação formal no Procon Alagoas por meio dos canais de atendimento;
· Se o prejuízo for maior, é indicado registrar um boletim de ocorrência.
O consumidor também pode tentar contato com a instituição financeira para contestar a transação, especialmente em casos de golpe evidente.
Comprei pelas redes: tenho direito ao arrependimento?
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda compra feita fora do estabelecimento físico, o que inclui redes sociais, dá direito ao arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto.
O consumidor pode solicitar:
· Reembolso total do valor pago;
· Troca do produto sem custo adicional;
· Cancelamento do pedido sem justificativa dentro do prazo.
Caso o vendedor se recuse, a orientação é procurar o Procon-AL com os registros da negociação.
Pedido errado ou com defeito: quem responde?
Quando o consumidor recebe um item diferente do combinado, com defeito ou em condições inadequadas, ele pode exigir a troca ou o reembolso. O responsável pela solução do problema é quem vendeu, mesmo que o produto tenha vindo de terceiros.
O consumidor deve:
· Solicitar a substituição imediata ou a devolução do valor;
· Exigir resposta dentro de prazo razoável;
· Registrar reclamação no Procon-AL caso não haja resolução.
Como evitar problemas nas compras por redes sociais?
O Procon Alagoas orienta os consumidores a tomarem precauções antes de realizar qualquer pagamento:
· Pesquise o perfil e veja comentários de outros clientes;
· Solicite CNPJ, endereço e comprovantes formais da empresa;
· Desconfie de preços muito abaixo do mercado;
· Evite Pix para contas de pessoas físicas, quando a loja se apresenta como empresa;
· Exija confirmação do pedido e comprovante de envio.
“O consumidor precisa estar atento. A informalidade das redes sociais não significa ausência de responsabilidade”, reforça Daniel Sampaio.
Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias.
Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
Fonte: Secom Alagoas
