STJ restabelece reabilitação obrigatória para agressores domésticos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento d...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ reforça que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve incluir medidas educativas e preventivas, além do aspecto punitivo.
O ministro relator Rogério Schietti Cruz destacou que a medida busca promover espaços de diálogo e reflexão para responsabilização do agressor e readequação comportamental, visando coibir a reincidência.
Segundo o MPRJ, a participação obrigatória em grupos reflexivos, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
