Chefe do EMG fala sobre planos e ações para a Corporação

Seguindo com a missão de planejar, coordenar, estudar e controlar atividades da Corporação, o Estado-Maior Geral (EMG) da Polícia Militar de Alagoas tem desenvolvido seu papel institucional. O chefe do EMG, coronel João Marinho, falou sobre os trabalhos em andamentos e perspectivas.

“Há uma série de projetos previstos, outros já encaminhados. Elegemos os projetos prioritários e nosso foco é ter iniciativa e terminativa. Entre os principais destacamos a nova Lei de Organização Básica (LOB) que está redesenhando toda a instituição”, iniciou o oficial superior.

Segundo o gestor do EMG uma das perspectivas é a criação de mais um Comando de Policiamento de Área, tal medida visa redistribuir a abrangência de municípios da região metropolitana. Os comandos de áreas de policiamento serão divididos em cinco: o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e quatro CPAs, todos com independência administrativa.

Também no âmbito da LOB, está a previsão de unificação para fortalecimento da Diretoria de Saúde e da Assistência Social. Ao invés de organismos distintos, eles deverão ser complementares. A meta é estabelecer uma Diretoria de Saúde e Assistência Integrada.  

“Outro projeto é a formulação da carga horária e padronização das escalas de serviço, o que é extremamente importante. Estamos desenvolvendo uma série de discussões para definir qual o modelo de gestão que a Corporação vai adotar”, anunciou.  

“Também temos mudado alguns conceitos, por exemplo, substituindo as comissões por grupos de estudos”, esclareceu o chefe pontuando ainda que o modelo adotado tem apresentado agilidade e ganho de tempo para análise e consequentes correções de forma específica e pontual.

Previdência

O coronel João Marinho destacou que a diretriz seguida pelo Alto Comando é da continuidade de uma postura proativa frente às demandas institucionais. Nesse sentido, os resultados positivos já se mostram. É o que comprova uma recente vitória institucional no contexto previdenciário.

No mês passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconheceu a paridade e a integralidade na concessão de pensões aos dependentes de policiais militares mortos, cujo o falecimento data a partir de 17 de dezembro de 2019. O dia remete à publicação da Lei Federal 13.954, que reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares no Brasil.

A decisão foi tomada após um pedido de reconsideração formulado contra um despacho que contrariou a legislação federal com base numa lei estadual anterior, datada do ano de 2015. Ainda de acordo com procurador-geral, a atual determinação deve ser utilizada como precedente administrativo sobre a matéria.

Ele também afirmou que “por força do princípio da autotutela administrativa, positivado no Art. 53 da Lei Estadual Nº 6,161, de 26 de junho de 2000, a Administração deve rever todos os atos de concessão de pensão militar decorrente de falecimentos ocorridos após 17 de dezembro de 2019. Nesse sentido, o procurador-geral estabeleceu que o Alagoas Previdência revise os atos de concessão a partir da data.

A vitória institucional foi alcançada após esforços empregados pelo comandante-geral, pelo chefe do Estado-Maior Geral (EMG), coronel João Marinho; pelo chefe do Gabinete Militar do Governo de Alagoas, coronel Elvandro Omena; e pelo próprio governador Renan Filho. O pleito também foi demandado pelas associações militares representantes de ativos e inativos.

“O que estava ocorrendo era algo inadmissível: Além da dor da morte, do luto, os dependentes de nossos militares teriam que passar pela dor de ficarem desassistidos financeiramente. A procuradoria ouviu atentamente o nosso pleito, teve sensibilidade, e de forma nobre analisou tudo, verificou que tinha havido um equívoco na interpretação e fez a correção”, pontuou o coronel Marinho.

“Temos que destacar a postura de nosso comandante-geral, que foi prudente, diplomático, mas também soube ser incisivo quando preciso. Por fim, foram garantidas a integralidade e paridade, o que significa que, no caso de falecimento de qualquer um de nós, nossos pensionistas terão direito a 100% e caso haja aumento para os da ativa, os pensionistas terão direito ao mesmo aumento”, explicou o chefe do EMG.

Medidas adotadas no contexto alagoano, como é o caso da questão previdenciária, têm servido de modelo para outros estados.