Deputado Daniel Silveira vai participar, da prisão, da sessão na Câmara sobre sua detenção

Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi detido na noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, depois que publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Agora, como manda a lei, a Câmara deve votar se mantém ou derruba a prisão, por se tratar da prisão em flagrante de um deputado.

"Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercicio do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoc?a?o, pelo Comando do Batalha?o Especial Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessarias", escreveu o ministro.

Com isso, o parlamentar poderá ser ouvido pelos demais deputados. A votação será aberta e também nominal, ou seja, os votos de cada parlamentar serão registrados individualmente e não serão sigilosos.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida tem previsão no regimento da Câmara, que prevê que o deputado preso ou seu representante possa se manifestar durante a votação.

A defesa de Silveira vem alegando que ele exerceu seu direito de liberdade de expressão e que a lei não permite que deputados sejam presos por suas opiniões. Entendimento do STF em casos recentes é de que a imunidade não pode servir de salvaguarda para parlamentares atentarem contra a democracia e contra o Estado de Direito.

*G1