MEI injeta quase R$ 70 bilhões extra na economia do país por ano

O MEI (microempreendedor individual) movimenta quase R$ 70 bilhões por ano no país. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), esse valor é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtêm ao se formalizarem. O efeito resulta no valor entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Com o CNPJ, o MEI aumenta sua renda entre 7% e 25%.

"Esses dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade também. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios", afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Renda média

O levantamento mostra que rendimento médio de MEI é de R$ 3.507,57. Já quem não é formalizado tem renda média de R$ 1.208,61. Parte dessa diferença se explica pela escolaridade maior do primeiro grupo. Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês.

Horas trabalhadas

As horas de dedicação ao negócio também aumentam de uma média de 35 horas entre os não formalizados para 43,4 horasentre os que têm um CNPJ. Segundo o Sebrae, isso demonstra uma diminuição da "capacidade ociosa" da empresa, promovendo um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio.

Crédito

No fim de 2022, os microempreendedores individuais tinham um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões, sendo que desse montante R$ 117,4 bilhões, o que equivale a 87% do valor total, foram solicitados por esses empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas. O universo de tomadores é de 844,2 mil como pessoas jurídicas e outros 5,3 milhões como pessoas físicas.

Lima destaca que esse estudo mostra que milhões de microempreendedores individuais têm acesso a crédito bancário o que ajuda no desenvolvimento econômico do país.

"Isso mostra que há uma maior inclusão financeira dos brasileiros. Conceder financiamento para os MEI estimula um maior crescimento e também impacta na geração de empregos. Porém, os dados mostram que o MEI ainda tem dificuldade de acessar crédito como pessoa jurídica, que costuma ter condições mais favoráveis", observa.

Histórico

Desde 2009, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros.

O levantamento mostra que houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022, quando o número de formalizados saltou de 4,6 milhões em 2014 para 14,6 milhões em 2022.

Impacto

O levantamento foi realizado com dados da Receita Federal e da PNAD Contínua do IBGE entre 2016 e 2019. Para medir os impactos da formalização foram comparados dois grupos de empreendedores por conta própria, um que se formalizou com CNPJ e outro que não se formalizou, com os mesmos perfis de escolaridade, renda, horas de trabalho e idade.

Controladas as características dos dois grupos, verificou-se o impacto da formalização na renda, nas horas trabalhadas e no acesso à previdência.