Quase metade dos microempreendedores individuais de Alagoas são mulheres

Em tempo de crise, empreender foi a saída encontrada por muitas pessoas para conseguir o sustento. Com empregos formais escassos, a formalização veio sendo Microempreendedor Individual, os conhecidos MEIs. Em Alagoas, segundo a Receita Federal, são 136.042 MEIs, sendo 63.749 mulheres, o que representa 46,8% do total.

Segundo as estatísticas do portal do empreendedor, a principal atividade escolhida pelas alagoanas é o comércio varejista de vestuário, com 9.744 empreendedoras. Logo em seguida aparece a função de cabeleireiras, com 6.123 empresárias.

Em 2021, de acordo com dados do Simei, o número de MEIs cadastrados em todo o País ultrapassou os 12 milhões, representando 56,7% do número total de empresas do país. A facilidade para abrir um MEI talvez seja um dos principais fatores para a sua popularidade. Muita gente acha que é preciso contratar um contador para abrir um MEI, mas isso não é verdade. É possível fazer isso pelo computador ou pelo celular.

O MEI pode exercer atividades de comércio, indústria, prestação de serviços ou mais de uma dessas categorias ao mesmo tempo. O único custo que o MEI tem é uma taxa referente ao imposto do Governo que deve ser paga todo mês pelo mesmo valor.

Na última segunda-feira (22) o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC). A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023. O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.

De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. "Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes", concluiu a instituição.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.

A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.