TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, no litoral sul de Alagoas. A decisão foi tomada na terça-feira (25) e reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral durante as eleições de 2024. O Tribunal também determinou o afastamento dos gestores e a realização de uma nova eleição no município.

Entre as irregularidades analisadas no processo está a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral. Para o TRE-AL, as leis municipais apresentadas pela defesa autorizavam programas de assistência social de maneira genérica, mas não estabeleciam especificamente ações como a distribuição de peixes e ovos de Páscoa durante a Semana Santa ou a entrega de bens duráveis em eventos do Dia das Mães. A Justiça Eleitoral também considerou que não houve comprovação da execução orçamentária desses programas no ano anterior, uma das exigências previstas na legislação para a continuidade de determinadas ações assistenciais em período eleitoral.

Outro episódio analisado foi uma festa de aniversário realizada em março de 2024. Segundo o acórdão, o evento contou com palco, equipamentos de som e iluminação, distribuição de 20 mil latas de cerveja, churrasco gratuito e R$ 9 mil em premiações. A divulgação nas redes sociais também teria utilizado elementos associados à pré-campanha. Na avaliação do Tribunal, o volume de recursos empregados e a forma de divulgação deram ao evento caráter de promoção político-eleitoral, com potencial para interferir na igualdade de condições entre os candidatos.

O julgamento também abordou o chamado “Encontro da Juventude”. De acordo com o TRE-AL, o problema não foi a realização de uma atividade partidária, mas o uso de recursos e equipamentos públicos em benefício do evento. A decisão aponta que uma quadra poliesportiva municipal foi cedida para a atividade e que ônibus escolares contratados pelo município foram utilizados no transporte de participantes. Para os magistrados, a utilização da estrutura pública caracterizou desvio de finalidade e abuso de poder político.

O processo ainda envolveu a utilização da identidade visual institucional nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Piaçabuçu. Esse ponto não foi mais objeto de discussão no julgamento porque, conforme o Tribunal, houve trânsito em julgado parcial após os recursos apresentados não questionarem especificamente os fundamentos da sentença que havia reconhecido a violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições.

Com a publicação do acórdão nesta quinta-feira (27), caberá à 13ª Zona Eleitoral adotar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão. Entre elas estão o afastamento do prefeito e do vice, a posse interina do presidente da Câmara Municipal e a organização de uma eleição suplementar para definir os novos ocupantes dos cargos. A determinação, no entanto, poderá ser suspensa caso uma instância superior conceda decisão nesse sentido.

O TNH1 não conseguiu contato com o prefeito e o vice de Piaçabuçu, de modo que o espaço segue aveto para manifestações.