MPT processa Uber por taxa de motoristas e pede R$ 321 milhões
Órgão quer suspender “Passe para Motoristas”, devolver valores pagos e ter acesso ao algoritmo da plataforma
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber, pedindo R$ 321 milhões por dano moral coletivo devido ao programa “Passe para Motoristas”. A ação foi divulgada na terça-feira (25.ago.2026) e tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
O MPT solicita a suspensão imediata do programa, devolução dos valores pagos pelos motoristas e acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber. O programa permite que motoristas paguem antecipadamente para realizar corridas sem a taxa de serviço, com custos que podem ultrapassar R$ 1.000 mensais.
O coordenador do MPT, Ilan Fonseca, classificou a cobrança como abusiva, afirmando que o modelo transfere o risco da atividade ao motorista. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes destacou que o sistema pode levar a endividamento permanente e servidão por dívida.
A Uber foi questionada sobre a ação, mas não respondeu até a publicação. O MPT alega que o Passe pode induzir motoristas a concentrar corridas na Uber e que a empresa pode alterar regras a qualquer momento.
Fonte: Poder360
