Suplente de vereador de Piaçabuçu é preso por dívida de pensão alimentícia

Um suplente de vereador do município de Piaçabuçu, no Baixo São Francisco alagoano, foi preso após determinação da Justiça por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Otávio Augusto Nascimento da Silva, que também atua como assessor político, teve um mandado de prisão civil cumprido pela Polícia Civil de Alagoas. A ordem foi expedida pela 26ª Vara Cível e de Família da Capital e estabelece prisão pelo período de 30 dias.

De acordo com informações do processo, o suplente foi notificado pela Justiça e teve a oportunidade de quitar o débito ou apresentar justificativa para o não pagamento. No entanto, segundo a decisão judicial, não houve regularização da situação, o que motivou a decretação da prisão.

Ainda conforme os autos, a inadimplência comprometeu a subsistência da pessoa beneficiária da pensão, fator considerado pelo magistrado para determinar a medida.

A legislação brasileira prevê a prisão civil em casos de descumprimento da obrigação alimentar. A medida não possui caráter criminal e pode ser revogada caso o devedor efetue o pagamento dos valores cobrados pela Justiça.

O débito apontado no processo é de R$ 803,88.

O caso repercute no cenário político de Piaçabuçu por envolver um suplente de vereador com atuação na cidade. Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Otávio Augusto Nascimento da Silva não havia se pronunciado sobre a decisão judicial.

O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.