Supermercado é interditado na Ponta Verde por ausência de alvará
A decisão de embargo foi divulgada no Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta quinta-feira
A Prefeitura de Maceió, por meio da à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SMSC), interditou, na manhã desta quinta-feira (23), uma das unidades do Supermercado Unicompra. O estabelecimento, que fica localizado no bairro Ponta Verde, foi autuado devido a ausência de um alvará de localização e funcionamento.
A decisão de embargo foi divulgada no Diário Oficial do Município de Maceió (DOM) desta quinta-feira (23). Segundo a publicação, o estabelecimento infringiu duas leis municipais, os Artigo 250 e 396, da Lei Municipal nº 3.538/1985 e os Artigo 16 e 25, da Lei Municipal 6.774/2018.
A ordem é para que funcionamento do estabelecimento que seja paralisado imediatamente até que o proprietário regularize a situação perante a Prefeitura, em um prazo de 30 dias.
Caso o supermercado descumpra a decisão, outras sanções poderão ser aplicadas, como o lacre e a interdição do estabelecimento.
Fonte: 7 Segundos
