STJ suspende processos sobre aluguel temporário em condomínios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas foi divulgada nesta quinta-feira (1...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos sobre a proibição de locação de curta temporada em condomínios via plataformas digitais. A decisão, tomada em maio, foi divulgada nesta quinta-feira (17).
A suspensão abrange processos individuais e coletivos em todo o país, que só serão julgados após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre o tema.
O tribunal decidirá se cláusulas condominiais que estabelecem uso residencial são suficientes para barrar aluguéis temporários ou se é necessária proibição expressa.
Decisões anteriores do STJ já permitiram que condomínios proíbam esse tipo de aluguel, como em um caso onde um apartamento era usado como hospedagem, contrariando a convenção do edifício.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
