Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o méri...
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família.
A ação foi rejeitada por motivos processuais, sem análise do mérito. Mendonça destacou que um candidato a deputado federal não pode acionar judicialmente um candidato à Presidência, pois disputam em circunscrições diferentes.
O Bolsa Família terá reajuste de 15%, com o valor mínimo do benefício em R$ 691 e o valor médio em R$ 777, conforme a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
A atualização dos valores está prevista na legislação do programa para preservar o poder de compra das famílias, segundo o governo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste está amparado na legislação, pois os benefícios não são corrigidos desde 2023.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
