STF Forma Maioria para Responsabilizar Redes Sociais por Conteúdos de Usuários

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quarta-feira (11) maioria de votos para responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, durante o julgamento de ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet.

Até o momento, com variações de forma, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram favoravelmente à obrigatoriedade de moderação pelas próprias plataformas para remoção de conteúdo ilegal, sem necessidade de ordens judiciais.

Por ora, somente o ministro André Mendonça votou para que a retirada de conteúdos tenha a necessidade, de maneira geral, de uma determinação judicial. Ele se mostrou a favor da chamada autorregulação, alegando que a legislação atual já possui instrumentos para remoção de conteúdos indevidos.