STF abre novo inquérito contra Juscelino Filho por emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo inquérito para investigar o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) por suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares. Segundo a defesa, Juscelino ainda não foi intimado para prestar esclarecimentos e os fatos investigados já teriam sido abordados em outros processos. As informações foram publicadas pela revista Veja e confirmadas pela Jovem Pan.

Juscelino deixou o Ministério das Comunicações em abril de 2025, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra ele ao STF por suspeitas de desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal.

Em nota enviada à Jovem Pan, a defesa afirmou que o novo inquérito deve permitir que os fatos sejam esclarecidos. Segundo os advogados, a investigação “repisa fatos já esclarecidos pela defesa em outros processos”.

A defesa também declarou que todas as emendas indicadas por Juscelino Filho seguiram as regras legais e foram destinadas, segundo ele, ao atendimento de demandas da população.

Nota da defesa de Juscelino:

Trata-se de inquérito que o Deputado Juscelino sequer foi intimido para prestar esclarecimentos e que, segundo a imprensa, repisa fatos já esclarecidos pela defesa em outros processos. Uma investigação isenta e objetiva servirá justamente para comprovar, mais uma vez, aquilo que a defesa vem demonstrando ao longo dos últimos anos.

Todas as emendas parlamentares de Juscelino Filho seguiram as regras legais e sempre foram guiadas pelo interesso público e no atendimento das demandas da população.

Assessoria Dep. Juscelino Filho

Investigação de 2024

Juscelino já foi investigado pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Benesse. Em junho de 2024, a PF o indiciou por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um caso envolvendo obras de pavimentação financiadas com recursos da Codevasf.

A investigação analisou obras em Vitorino Freire (MA), município que era administrado por Luanna Rezende, irmã do ex-ministro. Parte dos recursos havia sido indicada por Juscelino quando ele exercia o mandato de deputado federal.

Segundo a investigação, uma das obras teria beneficiado propriedades da família de Juscelino. O caso também envolveu a empresa Construservice.

Denúncia da PGR

Em abril de 2025, a PGR denunciou Juscelino ao STF por suspeitas relacionadas ao desvio de emendas parlamentares. Na ocasião, ele deixou o Ministério das Comunicações e reassumiu o mandato de deputado federal.

Juscelino nega as acusações. Na época, afirmou que, como deputado, apenas indicava emendas para financiar obras e que a execução, licitação e fiscalização dos projetos cabiam aos órgãos responsáveis.