Seu Direito Digital: reforma tributária e o setor de tecnologia

O Congresso Nacional discute a regulamentação da reforma tributária. Dentre os pontos analisados, há mudanças na cesta básica, nos impostos sobre importação de produtos e no setor automotivo. O que está em jogo para o setor de tecnologia?

São três textos que vão ter que ser aprovados regulamentando a reforma tributária. A tendência é que o imposto hoje ele se uniformize, juntando todos os impostos em um só local. Na nossa área de tecnologia, há uma expectativa que o imposto chegue a atingir 25%, ou seja, quatro vezes mais do que é a tributação hoje, as associações têm se movimentado para que não deixe isso acontecer, porque o encarecimento da carga tributária para a área de tecnologia, você está tirando investimento no desenvolvimento de tecnologia. Leandro Alvarenga

Nosso colunista e consultor de privacidade e tecnologia Leandro Alvarenga também aproveitou para falar sobre o PL do streaming. O que está em discussão e o que pode mudar para o consumidor?

Há uma certa regulamentação dos streamings, trazendo uma carga tributária para os streamings, mas na última semana entraram algumas emendas. Uma delas foi que haveria uma tributação em 6% sobre o faturamento dos streamings, mas só se aplicaria aos streamings que não fossem vinculados a radiodifusão e a televisão, ou seja, a Globo, o Globoplay não seria tributada.
Leandro Alvarenga

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