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Seu Direito Digital: Internet via satélite pode ficar mais cara com retorno de imposto

Redação16 de maio de 2025
Seu Direito Digital: Internet via satélite pode ficar mais cara com retorno de imposto

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News.

Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.

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O setor de telecomunicações apresentou um estudo defendendo a renovação da isenção de imposto para conexão via satélite com antenas de pequeno porte e para dispositivos de internet das coisas. A lei expira no fim deste ano e depende do aval do governo federal para continuar em vigor.

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O que é esperado para essa legislação? Quais são as argumentações contrárias e favoráveis?

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