Senadores aprovam aceleração da votação da PEC da Segurança Pública
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Senadores aprovaram a aceleração da votação da PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem sessões de deliberação, como prevê o Regimento Interno.
Para a aprovação, são necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a PEC será analisada na sessão deliberativa marcada para a tarde desta quinta-feira.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece penas mais duras para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo para o enfrentamento ao crime no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
O texto base foi aprovado no início de setembro, mas a análise de três destaques ficou pendente, pois os autores não estavam presentes na sessão. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou que os destaques ficaram prejudicados pela ausência.
A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a segurança deve ser exercida em regime de cooperação federativa. A proposta também estabelece penas mais duras para chefes de facções e milícias, além de medidas patrimoniais contra o produto do crime e a criação de polícias municipais.
Além disso, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional serão repassados pela União para estados e municípios. O texto prevê ainda a criação do Sistema de Políticas Penais e a atuação conjunta de União, estados e municípios na legislação sobre segurança pública.
Fonte: Agência Brasil - Política
