Senador deve apresentar nesta segunda relatório da regulamentação da reforma tributária

O relator avalia que, se houver tempo, a votação no plenário pode ser iniciada logo após a apreciação na comissão. Se não houver tempo, fica para o dia seguinte.

Após apreciação pelos senadores, a matéria precisará voltar à análise dos deputados.

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A expectativa do relator é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas para que o período de transição previsto pela reforma comece a valer a partir de 2025, mas para isso será necessário construir um texto de consenso.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.