Senado pode votar regulamentação da IA nesta semana

Com atraso de um ano, o Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Nesta terça-feira (3), a comissão temporária que analisa o projeto se reúne para discutir o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Se o texto for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a pauta em votação no plenário. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (5).

Impasses parecem ter sido resolvidos

O cronograma original previa que as discussões sobre o tema fossem finalizadas até dezembro de 2023. No entanto, uma série de impasses, além da pressão exercida pelas big techs e as eleições municipais, adiaram os trabalhos.

O que parece ter destravado a tramitação do projeto é um acordo entre o governo e o relator da proposta, que faz parte da oposição. Ao mesmo tempo, há um interesse de diversos estados na regulamentação do setor de IA.

O Brasil pode receber mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o país como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.

Com a aprovação do texto, o Brasil vai poder aproveitar essa janela de investimentos independentemente da questão política porque tem estado que vai ser beneficiado que é governado pela direita e outros que são de governadores de esquerda. Estamos falando de investimentos em estados como São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto

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O que diz o projeto de regulamentação da IA

• O relator do projeto fez ajustes e apresentou uma nova versão do texto na semana passada.
• Ele retirou regulações que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA; determinou um foco das obrigações e medidas de governança para as tecnologias consideradas de alto risco, ou seja, aquelas que impactem a vida humana e direitos fundamentais como educação e segurança pública; e concedeu tratamento diferente para micro e pequenas empresas e startups.
• Isso fez com que entidades representativas de setores produtivos, como a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, que antes eram contrárias, passassem a defender a aprovação do texto.
• Ao mesmo tempo, Gomes manteve regras baseadas em experiências produzidas em outros países do mundo, e ressaltou que os produtores de inteligência artificial terão a liberdade de expressão garantida, reduzindo os temores da oposição sobre a possibilidade de controle de conteúdo pelo governo.
• O texto prevê ainda a regulamentação da remuneração dos direitos autorais, uma forma de defender os produtores de conteúdo.
• O objetivo do Senado é encerrar as discussões sobre o tema e enviar o projeto para análise da Câmara ainda neste ano.
• As informações são do G1.