Senado aprova projeto que garante direito de crianças a meio ambiente saudável
O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, “com prioridade absoluta”, é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da cr...
O Senado aprovou na quarta-feira (2) o projeto que garante o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável, denominado ECA Ambiental. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê o direito à natureza, ao brincar livre em ambientes naturais, à educação ambiental e à participação na defesa e conservação do meio ambiente.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo que é dever da família, sociedade e Estado garantir o contato das crianças com o meio natural.
Além disso, inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado na Política Nacional sobre Mudança do Clima, obrigando a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.
Prioridade para primeira infância
Crianças na primeira infância e com deficiência terão prioridade na efetivação dessas garantias, que também se estendem a crianças de povos e comunidades tradicionais e rurais. O projeto estabelece diretrizes para o espaço escolar, acessibilidade e planejamento de ações contra desastres climáticos.
O atendimento a esses novos direitos será um objetivo da União, estados, Distrito Federal e municípios. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado, destacando a importância de incluir crianças e adolescentes no debate sobre políticas ambientais.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
