Projeto permite Santas Casas a usar licitações do governo para insumos

O Projeto de Lei 3339/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Nova Lei de Licitações para permitir que hospitais filantrópicos e Santas Casas adquiram medicamentos e materiais médicos por meio de regime simplificado de compras.

O projeto possibilita a adesão às atas de registro de preços da administração pública, permitindo que essas instituições utilizem preços já negociados em grandes licitações. Outras formas de compras simplificadas incluem contratação direta em situações de desabastecimento, compras compartilhadas entre entidades filantrópicas e uso de plataformas públicas.

Para acessar essas facilidades, as instituições devem comprovar que destinam, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao SUS, publicar contratos em um portal de transparência, demonstrar vantagem econômica real e obter autorização prévia do órgão que gerenciou a licitação.

O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), destacou que essas entidades são responsáveis por muitas internações e cirurgias do SUS, mas enfrentam dificuldades nas compras. Ele afirmou que a medida não gera novos gastos para a União, mas racionaliza os recursos já repassados.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.