Projeto de Lei torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde
Projeto prevê prisão para quem divulgar notícia falsa sobre vacinação - Foto: Walterson Rosa/MS O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tra
O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o projeto, que altera o Código Penal, a pena poderá ser aumentada para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e suspensão do exercício profissional, quando o crime for cometido por um profissional de saúde ou por alguém que obtenha lucro com a divulgação do conteúdo, inclusive por meio da monetização nas redes sociais.
Se a informação falsa levar uma pessoa a recusar um tratamento e isso causar lesão grave ou morte, o responsável poderá responder pelos crimes de lesão corporal grave ou homicídio, caso o resultado fosse previsível.
Regras para profissionais de saúde
O texto define regras específicas para a divulgação de conteúdos por profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros. Ao fazer declarações públicas sobre saúde, esses profissionais deverão: basear as declarações em evidências científicas consolidadas; considerar resultados de ensaios clínicos validados; e não prescrever nem defender práticas classificadas como pseudociência.
Obrigações das plataformas
As plataformas digitais e redes sociais deverão sinalizar conteúdos sobre saúde que não tenham comprovação técnica.
A justificativa apresentada pelas autoras do projeto, deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e da ex-deputada Heloisa Helena, informa que o objetivo é combater informações falsas que possam colocar vidas em risco.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara - Saúde
