Projeto de lei propõe coberturas menos inflamáveis para quiosques da orla
Proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça; saiba mais
A Câmara Municipal de Maceió analisa um projeto de lei que prevê a substituição das coberturas de sapê dos quiosques localizados na orla marítima da capital por materiais ecológicos e de menor potencial inflamável. A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que considerou a iniciativa constitucional e juridicamente adequada.
O Projeto de Lei nº 182/2026 estabelece diretrizes para a utilização de telhas ecológicas ou outros materiais equivalentes, com o objetivo de melhorar a segurança das estruturas e reduzir riscos relacionados à inflamabilidade das coberturas. A iniciativa também busca conciliar a preservação da paisagem da orla com a sustentabilidade ambiental e a segurança de comerciantes e frequentadores.
De acordo com o texto publicado nesta sexta-feira, 16, em diário oficial, a substituição das coberturas não será obrigatória de maneira imediata. A implementação deverá ocorrer progressivamente, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal, responsável por estabelecer critérios técnicos e definir as condições para a execução das mudanças.
O parecer da CCJ, relatado pelo vereador Siderlane Mendonça, destaca que a proposta não determina a realização imediata de obras nem cria obrigações administrativas incompatíveis com a iniciativa parlamentar. A comissão também considerou que o projeto complementa a Lei Municipal nº 5.399/2004, que regulamenta o funcionamento das barracas e quiosques da orla marítima de Maceió.
A análise favorável foi acompanhada pelos vereadores Olivia Tenório, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Leonardo Dias. O parecer, datado de 20 de julho de 2026, recomenda que a matéria seja encaminhada às comissões de Assuntos Urbanos, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, responsáveis por avaliar os aspectos específicos da proposta.
Apesar do parecer favorável, o projeto ainda não representa uma determinação definitiva para a troca das coberturas. A eventual adoção das medidas dependerá da continuidade da tramitação legislativa, da aprovação da proposta e de sua regulamentação pelo município. O documento não estabelece prazo específico para a substituição dos materiais nem apresenta estimativa dos custos envolvidos.
Fonte: Jornal Extra
