Prefeitura de Maceió cria novos procedimentos para licenciamento urbano e ambiental
Portaria nº 036/2025 estabelece a digitalização obrigatória e a tramitação exclusiva dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental por meio eletrônico; documentos físicos não serão recebidos
A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), deu mais um passo rumo à modernização da gestão pública com a publicação da Portaria nº 036/2025, que estabelece a digitalização obrigatória e a tramitação exclusiva dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental por meio eletrônico. A medida entrou em vigor no dia 18 de julho e está integrada ao Sistema Único de Protocolo Eletrônico (SUPE), acessível pelo Portal do Cidadão da Prefeitura de Maceió.
Com a nova regra, todos os novos requerimentos de licenciamento devem ser feitos de forma digital, não sendo mais aceitos documentos físicos ou enviados por outros canais. O objetivo da mudança é garantir mais agilidade, transparência e eficiência na análise dos processos, além de facilitar o acompanhamento por parte dos cidadãos.
A portaria também estabelece que todos os documentos devem ser anexados no formato PDF, com assinatura digital dos profissionais responsáveis. Além disso, cópias dos projetos em formatos editáveis, como DWG (AutoCAD), também devem ser encaminhadas para auxiliar na análise técnica.
Outro ponto importante é a digitalização dos processos antigos. Os pedidos que já estavam em andamento em formato físico serão gradualmente migrados para o sistema digital assim que forem movimentados. Essa transição será acompanhada por um Termo de Juntada no Supe que garantirá a organização e a integridade das informações.
Para garantir uma comunicação eficaz entre o órgão e os requerentes, todas as dúvidas, pedidos de informação e solicitações de agendamento devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: licenciamento@iplan.maceio.al.gov.br. O atendimento presencial, por sua vez, será feito apenas em casos excepcionais, mediante agendamento prévio e comprovação de dificuldades técnicas.
Além disso, os requerentes que possuem processos antigos em andamento precisam atualizar seus dados de contato, como telefone e e-mail para continuarem recebendo notificações e evitando a perda de prazos.
Fonte: Redação com assessoria
