PGR pede acesso integral a dados de Vorcaro no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os ministros tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise. "Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate", afirmou Gonet.
Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Mendonça tornou públicas outras partes da investigação, mas não liberou o acesso às mensagens armazenadas no envelope.
A PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. "Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", escreveu Gonet.
O pedido ocorre em meio a manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também defenderam o acesso integral ao material. O pedido é assinado por Gonet, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator do Caso Master.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
