Nomeações em compras e licitações motivam ação popular em Piaçabuçu
Advogado pede que a Justiça anule trocas de cargos feitas durante a gestão interina e apure se a estrutura do município foi usada para favorecer Kayro Castro, segundo colocado na eleição de 2024.
O advogado alagoano Thiago Duarte Cavalcante ajuizou ação popular para questionar a sequência de nomeações e exonerações realizadas na Prefeitura de Piaçabuçu durante a gestão interina do município. Para o autor, a recomposição da estrutura administrativa em curto intervalo de tempo precisa passar pelo exame do Judiciário à luz dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública. A ação popular é o instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão acionar a Justiça para anular atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Na prática, é o eleitor comum pedindo que um juiz examine decisões tomadas por quem comanda a prefeitura. O que a ação questiona Segundo a petição, as mudanças não ficaram restritas ao primeiro escalão. Alcançaram funções estratégicas ligadas a compras, licitações, convênios, planejamento, assessoramento jurídico, saúde, arrecadação e controle administrativo, justamente as áreas que movimentam recursos públicos e fiscalizam a própria máquina. O autor relaciona essa sequência a vínculos políticos, profissionais, funcionais e associativos que existiriam entre parte dos nomeados e Kayro Castro, apontado na ação como possível beneficiário político da reorganização. Castro ficou em segundo lugar na eleição municipal de 2024 e não oficializou candidatura no eventual pleito suplementar. A petição cita ainda registros audiovisuais da transição administrativa e manifestações políticas posteriores, nas quais aparecem o prefeito interino, integrantes da nova equipe e Kayro Castro. Para o autor popular, é a convergência desses elementos que justifica a apuração de eventual uso da estrutura municipal em favor de um projeto eleitoral. A ação é expressa ao afirmar que nenhum vínculo ou imagem, isoladamente, serve como prova conclusiva de irregularidade. O que está sendo pedidoA ação formula quatro pedidos principais: 1. Preservação dos documentos administrativos referentes às nomeações e exonerações do período. 2. Proibição de uso eleitoral da máquina pública municipal. 3. Restauração do estado anterior nas exonerações que venham a ser reconhecidas como parte de uma atuação desviada. 4. Exame judicial de todo o conjunto de atos praticados durante a interinidade. O ponto jurídico central A ação reconhece que não existe direito automático à permanência em cargos de livre nomeação. São postos de confiança, preenchidos e desfeitos por decisão do gestor. O argumento é outro: nem mesmo a discricionariedade administrativa serve de blindagem para atos praticados com finalidade estranha ao interesse público. O prefeito pode nomear e exonerar. O que não pode é usar esse poder para um fim diferente do da administração. "A Justiça não deve escolher quem ocupará os cargos municipais, mas precisa assegurar que o poder de nomear e exonerar permaneça subordinado à Constituição", sustenta Cavalcante na fundamentação. O advogado acrescenta que a Administração Pública pertence à população e não pode ser transformada em extensão de campanha, instrumento de favorecimento ou patrimônio de qualquer grupo político. Próximos passos Os fatos narrados na petição ainda serão submetidos ao contraditório, o que significa que os citados terão oportunidade de apresentar defesa. Caberá ao Poder Judiciário examinar a consistência das provas e decidir sobre os pedidos formulados. Até lá, trata-se de alegações de uma das partes, e não de fatos reconhecidos em juízo. A reportagem procurou a Prefeitura de Piaçabuçu e a assessoria de Kayro Castro. O espaço segue aberto para manifestação.
