Nova lei estabelece Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Esses minerais são fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e empresários no Palácio do Planalto.
A nova lei surgiu de proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (União-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e posteriormente pelo Senado.
Soberania
Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética, afirmando que a lei garantirá que as riquezas do subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Ele destacou que a política nacional visa garantir a soberania e o processamento dos minerais no Brasil.
O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou preocupações ambientais, mencionando a instituição do certificado de mineral de baixo carbono, que está alinhado aos princípios da sustentabilidade.
A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos, além de R$ 5 bilhões para incentivar o beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil.
Marco brasileiro
O presidente Lula, ao agradecer ao Congresso Nacional, afirmou que o Brasil não repetirá erros do passado, quando era apenas exportador de matérias-primas. Ele declarou que a nova legislação propõe uma mineração socialmente justa e ambientalmente sustentável.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considerou a nova lei como a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil”, destacando a independência econômica e a coragem política do país.
Reservas nacionais
O ministro lembrou que o Brasil é líder em reservas de nióbio, segundo em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio. Ele anunciou que, de 2026 para 2027, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) aumentará os investimentos em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), citou instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e apostou em vantagens futuras para o Brasil, mencionando a dependência mundial do nióbio brasileiro.
Conselho nacional
Durante a sanção da lei, foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, que coordenará e acompanhará a nova política. A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda neste mês.
Fonte: Câmara - Economia
