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Não tem carteira assinada? Saiba quanto custa pagar o INSS para garantir aposentadoria

Redação25 de fevereiro de 2025

Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos.

Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 26 milhões de trabalhadores autônomos. Como boa parte deles não contribui regularmente para o INSS, muitos podem ficar sem direito à aposentadoria.

No entanto, esses trabalhadores devem contribuir para o INSS de forma independente para garantir, ao menos, o valor de 1 salário mínimo após o tempo mínimo de contribuição ou idade mínima.

No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), eles devem contribuir com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade. São enquadrados como MEIs os empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.

Contribuição maior ao INSS garante mais direitos

Caso esse trabalhador opte por uma contribuição maior, de 20%, ele terá benefícios a mais como direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e poderá transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência — se pretende levar o tempo de contribuição ao INSS para o regime próprio de servidores públicos ou vice-versa.

"Se um autônomo optar por essa alíquota, ele terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, em vez de apenas por idade. Ou seja, em vez de se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), ele poderá se aposentar assim que completar o tempo mínimo de contribuição, que são 15 anos", explica a professora de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Graziela Fortunato. O valor dessa contribuição em 2025 é de R$ 303,60 por mês.

Os autônomos podem ainda contribuir no Plano Simplificado de 11% sobre o salário mínimo, mas, neste caso, também não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Quanto custa a contribuição mínima para MEI?

A contribuição mensal neste ano (2025) passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que deve contribuir com 12% do salário mínimo, o valor é de R$ 182,16 e pode chegar a R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Categoria Base de cálculo Alíquota Contribuição Pagamento
Contribuinte individual R$ 1.518 20% R$ 303,60 1007
Facultativo R$ 1.518 20% R$ 303,60 1406
Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) R$ 1.518 11% R$ 166,98 1163
Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) R$ 1.518 11% R$ 166,98 1473
Facultativo baixa renda R$ 1.518 5% R$ 75,90 1929

Como contribuir?

O recolhimento ao INSS é feito por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição é feita no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside.

Confira mais detalhes do prazo de pagamento no site do INSS.

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