Mulheres nos Conselhos: Lei Garante Cota de 30% em Estatais
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
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O Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, foi sancionada na quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que inclui reserva específica de vagas para mulheres negras ou com deficiência, havia sido aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil.
Como será implementada a nova lei
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tabata Amaral, a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
Em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei. “A participação feminina em posições de alta liderança promove espaços mais inovadores e com maior desempenho”, afirmou a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira.
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a profissionais autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “Algumas têm mais do que 50%, outras têm bem menos do que 30%. A média está em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.
Caso as empresas não cumpram com os percentuais previstos em lei, as indicações seguintes para conselhos ficam travadas.
Fonte: Forbes Brasil
