MPF acompanha tentativas de embarque de corais pelo Aeroporto de Maceió
Procedimento busca alinhar a atuação da Polícia Federal e dos órgãos ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Polícia Federal e dos órgãos ambientais em situações envolvendo passageiros flagrados tentando embarcar com fragmentos de corais retirados das praias de Alagoas. A medida foi formalizada pela Portaria nº 4, de 14 de outubro, assinada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza.
A iniciativa tem como foco o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, na Região Metropolitana de Maceió, onde a identificação de passageiros transportando fragmentos de corais motivou o acompanhamento institucional. O objetivo é promover o alinhamento das rotinas administrativas entre as autoridades responsáveis pela fiscalização e proteção ambiental.
Segundo a portaria, o assunto já vinha sendo acompanhado pelo 1º Ofício da Procuradoria da República em Arapiraca, por meio da Notícia de Fato nº 1.11.000.000824/2026-98. O MPF busca estimular a articulação entre a Polícia Federal e os órgãos ambientais para definir como devem proceder diante de tentativas de embarque com materiais retirados do ambiente marinho.
A abertura do novo procedimento ocorreu após o esgotamento do prazo da notícia de fato, que já havia sido prorrogado uma vez. Como a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público impede uma segunda prorrogação, foi necessária a instauração de um procedimento administrativo para dar continuidade ao acompanhamento.
Na fundamentação, o MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece a responsabilidade do poder público e da sociedade pela preservação dos recursos naturais. A atuação também está amparada nas atribuições do Ministério Público relacionadas à defesa do patrimônio ambiental.
A portaria determina o registro do procedimento no sistema institucional e sua comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental. O documento não informa quantos passageiros foram flagrados, a quantidade de corais transportados ou a existência de apreensões e penalidades. O acompanhamento terá como finalidade verificar e aprimorar a atuação conjunta das autoridades diante dessas ocorrências.
Fonte: Jornal Extra
