Mototáxi em SP: plataformas devem recorrer de projeto
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, deve acionar a Justiça contra o projeto de lei (PL) que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo (SP).
A Associa??o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, deve acionar a Justi?a contra o projeto de lei (PL) que regulamenta o servi?o de motot?xi na cidade de S?o Paulo (SP). Segundo informa??es da Folha de S.Paulo, a entidade afirma que o texto aprovado pela C?mara Municipal extrapola limites legais e inviabiliza a oferta das corridas.
A medida foi aprovada em segundo turno nesta segunda-feira (8) e a Amobitec aguarda, agora, a publica??o do decreto com a san??o do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ap?s a publica??o, a associa??o pretende protocolar uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justi?a de S?o Paulo.
Motot?xi em SP: pontos contestados por plataformas e entidade
Em nota, a entidade criticou pontos do projeto, citando como exemplo o prazo de at? 60 dias para que a prefeitura avalie a documenta??o dos motociclistas, podendo, inclusive, solicitar novos documentos antes de conceder a autoriza??o.
?O texto votado na C?mara Municipal configura uma proibi??o disfar?ada ao exerc?cio da atividade e apresenta diversas inconstitucionalidades?, afirmou a Amobitec. ?O PL vai na dire??o contr?ria ?s decis?es un?nimes do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo e do Supremo Tribunal Federal [STF], que decidiram que os munic?pios n?o podem bloquear o servi?o.?
Outro ponto contestado pelas empresas ? a exig?ncia de troca da placa da moto, passando da cor cinza (uso particular) para vermelha (ve?culos utilizados para transporte remunerado). O prefeito Ricardo Nunes afirmou ? Folha na noite de segunda-feira (8) que dever? sancionar e publicar a regulamenta??o at? quarta-feira (10), prazo determinado pela Justi?a.
?Tenho muita expectativa de que o STF ir? reconhecer a legitimidade da prefeitura em proibir. Caso n?o ocorra at? dia 10 [quarta], a? fa?o a publica??o do decreto, mas, para isso, preciso da lei sancionada antes. Ent?o devo sancionar amanh? [ter?a] a lei?, disse.
As empresas haviam manifestado interesse em iniciar as opera??es a partir do dia 11, independentemente da publica??o da regulamenta??o. Nunes, por?m, reiterou que elas s? poder?o operar ap?s cumprirem todas as exig?ncias.
?Se por acaso a gente perder [no STF], ter?o que atender toda nossa regulamenta??o para o credenciamento, o que prev? treinamento, cadastramento e uma s?rie de quest?es de seguran?a a serem debatidas. As empresas, que s?o famintas por dinheiro, precisam entender que n?o podem come?ar no dia 11″, afirmou.
- 10 erros simples que podem danificar sua moto
- 10 dicas para pilotar moto na chuva com seguran?a
- IPVA 2026: governo de SP publica calend?rio com desconto de 3% em janeiro
Regras previstas no projeto
- Para obter credenciamento e atuar como motot?xi, o profissional dever? ter 21 anos ou mais, possuir CNH das categorias A e B e estar inscrito como contribuinte no INSS;
- O motociclista deve ter, ao menos, dois anos de experi?ncia e aprova??o em curso especializado para transporte de passageiros em motocicletas certificado pelo Contran. As empresas de aplicativos ser?o respons?veis pelo pagamento do curso de motot?xi;
- O motociclista n?o pode ter cometido infra??es de tr?nsito nos ?ltimos 12 meses nem ter condena??es por crimes contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual, roubo ou homic?dio. ? exigido exame toxicol?gico com janela de detec??o m?nima de 90 dias;
- A prefeitura ter? at? 60 dias para analisar a documenta??o e conceder a autoriza??o, v?lida por um ano;
- As motos devem ter, no m?ximo, oito anos de fabrica??o, motor entre 150 e 400 cilindradas (ou equivalente no caso de el?tricas) e registro na categoria aluguel (placa vermelha). As empresas devem arcar com o custo da mudan?a de placa;
- Os ve?culos devem possuir al?as met?licas traseira e lateral, dispositivo de prote??o entre pernas e motor para caso de tombamento e aparador de linha e fios no guid?o;
- Os passageiros t?m direito a touca descart?vel e capacete homologado pelo Inmetro;
- As empresas devem exibir a identifica??o do condutor no aplicativo, manter limitador de velocidade e garantir seguro para acidentes. Tamb?m precisam fornecer pontos de apoio e descanso aos motociclistas;
- Al?m disso, dever?o compartilhar dados com a prefeitura sobre origem e destino das viagens, trajeto, dura??o, pre?os e avalia??o do servi?o, al?m de registro de sinistros. Devem ainda apresentar dados de telemetria que indiquem comportamentos de risco, como excesso de velocidade e freadas bruscas;
- O projeto veta corridas em corredores e faixas de ?nibus, vias de tr?nsito r?pido ? como avenidas e marginais ? e no centro expandido. Nos terminais e esta??es de transporte coletivo, o Executivo definir? pontos de embarque e desembarque para motot?xi;
- A prefeitura poder? proibir a circula??o durante condi??es adversas, como chuva intensa, vendavais, baixa visibilidade e enchentes;
- O descumprimento prev? multas entre R$ 4 mil e R$ 1,5 milh?o. A fiscaliza??o, emiss?o de advert?ncias, multas e eventual cassa??o do credenciamento caber? ? prefeitura.
Fonte: Olhardigital
