Moraes vota por igualar licenças-maternidade e adotante no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.
O voto foi dado durante o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca igualar o tempo dos benefícios. Segundo Moraes, mães genitoras ou adotantes devem ter direito a licenças remuneradas de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, independentemente do vínculo trabalhista.
Moraes afirmou que "a licença-maternidade deve ser idêntica para todos", destacando que a Constituição não diferencia filhos adotivos de naturais. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
A ação da PGR, protocolada em outubro de 2023, visa estender o tempo das licenças para servidoras públicas, que atualmente têm prazos diferenciados em relação à iniciativa privada. A PGR considera inconstitucional o tratamento desigual.
Fonte: Agência Brasil - Justiça
