Moraes se declara impedido em ação sobre esposa no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Na decisão, Moraes citou o Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de atuar em casos envolvendo parentes. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", afirmou.
Com isso, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a escolha de um novo relator.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado negou os pedidos de acesso aos dados, alegando tratar-se de "informações de caráter pessoal".
Fonte: Agência Brasil - Justiça
