Moraes cobra explicações sobre tornozeleira de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última 5ª feira (23.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última 5ª feira (23.jul.2026) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça, em até 5 dias, violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
Moraes quer saber se o problema na tornozeleira decorreu de falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar. Em caso de erro, pediu que sejam adotadas as providências para corrigir a irregularidade. Segundo o portal g1, a secretaria disse em nota que recebeu o documento e responderá aos questionamentos no prazo.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo a Polícia Federal, foi ela quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício do Supremo.
Na decisão, Moraes determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria apresente as informações sobre a tornozeleira.
O ministro também solicitou à Penitenciária Feminina de Tremembé informações sobre a regularidade dos cursos "Reescrevendo minha história: marketing – TAR" e "Reescrevendo minha história: PLANEJ", realizados por Débora. Ele pediu os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.
O pedido de esclarecimentos feito por Moraes se dá depois de a defesa de Débora afirmar, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS não demonstram tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Desde março de 2025, Débora está cumprindo prisão domiciliar, depois de parecer favorável da Procuradoria Geral da República. À época, ela estava presa preventivamente em um presídio comum por ordem de Moraes. Em setembro, o ministro manteve o direito à prisão domiciliar.
A condenação de Débora do Batom faz parte das centenas de processos julgados pelo STF em resposta à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
As medidas cautelares aplicadas nesses casos costumam incluir, além da utilização obrigatória de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, o cancelamento de passaportes e a restrição de comunicação com outros investigados. A violação comprovada de qualquer uma dessas regras pode resultar na regressão imediata do condenado para o regime fechado.
Fonte: Poder 360
