Moraes autoriza transferência temporária de Bolsonaro para prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes determinou que a domiciliar de Bolsonaro terá duração de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições para o período. São elas:
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
- Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). A esposa (Michelle), a filha (Laura) e a enteada (Letícia) possuem livre acesso por já residirem no local;
- Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
No último dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar mal. Segundo o boletim médico divulgado no domingo (22), o ex-mandatário estava “na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral”, sem previsão de alta, mas, nas últimas 24 horas, “manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências”.
Essa é a sétima vez que ex-presidente Jair Bolsonaro é internado desde sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares. Desde dia 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que ficou conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente estava detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Violou a tornozeleira eletrônica
O maior obstáculo para aprovação estava sendo o mesmo que colocou Bolsonaro na cela da PF: o uso de um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. A conclusão da perícia é que o ex-presidente utilizou a ferramenta para “aquecimento direcionado para abertura”. Com isso, o risco de fuga poderia ser utilizado como “argumento infalível” para negar a volta de Bolsonaro para casa, segundo fontes do Supremo.No dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia informado que só analisaria o pedido de prisão domiciliar após um laudo da junta médica da Polícia Federal para tomar uma decisão. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada a perícia médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão de Moraes.
Bolsonaro foi preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entretanto, após diversos pedidos para transferência para prisão domiciliar e alegações de péssimas condições do local, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata para a Papudinha. Segundo o STF, o local possui uma “área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros”.
