Ministra Cida Gonçalves visita Alagoas para firmar acordo de construção da Casa da Mulher Brasileira
Ministra também cumprirá agenda com pescadoras afetadas pelo crime ambiental da Braskem e com gestoras municipais de políticas para mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, visitará Alagoas nesta quinta (20) para assinar o acordo de construção da Casa da Mulher Brasileira. Trata-se de um importante equipamento de atendimento à mulher em situação de violência, a ser instalado no bairro do Benedito Bentes, em Maceió. A agenda da ministra inclui encontros com pescadoras afetadas pelo crime ambiental da Braskem, assinatura do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, e, na sexta (21), com gestoras municipais de Políticas para Mulheres.
Após articulação da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o Governo Federal investirá R$ 19 milhões para a implementação da Casa da Mulher Brasileira, que contará com espaços para acolhimento, suporte jurídico, delegacia especializada, alojamentos e brinquedoteca. A Casa ainda reúne no mesmo local diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência, como apoio psicossocial, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e promoção de autonomia econômica.
O espaço visa facilitar o acesso das mulheres a serviços especializados, evitar a revitimização, fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, promover a autonomia e criar meios para a quebra do ciclo de violência por meio do empoderamento feminino.
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A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, vê a implementação da Casa da Mulher Brasileira como um marco no enfrentamento à violência de gênero. “Antes já tínhamos o CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), no futuro teremos o Complexo da Mulher e agora, a Casa da Mulher Brasileira. A chegada deste equipamento é fruto de uma luta diária de todas as mulheres, e é um reforço de peso para ampliar o atendimento e acolhimento humanizado”, explicou.
Mais políticas para mulheres
Na mesma solenidade, que será realizada na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió, também serão efetuadas as assinaturas do decreto que institui o Plano Estadual de Políticas para Mulheres e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
O Plano de Políticas para Mulheres é um documento norteador de políticas públicas de gênero, construído a partir da escuta das demandas e necessidades das mulheres em todos os seus recortes: negras, quilombolas, indígenas, ciganas, LGBTQIAPN+, pescadoras e marisqueiras, sem-terra, sem-teto, de religiões de matriz africana e do campo. Ele engloba políticas em nove eixos estruturantes a serem implementados em conjunto por secretarias, órgãos e autarquias de Estado.
Já o Pacto de Prevenção aos Feminicídios trata-se de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e os estados que visa o fortalecimento de redes de proteção às mulheres. Ela consiste em campanhas educativas para a conscientização da sociedade, a capacitação de profissionais para atuação efetiva e o fortalecimento das redes locais de apoio às vítimas.
Encontro com pescadoras
Antes de firmar estes importantes acordos e contratos com o Governo de Alagoas, a ministra Cida Gonçalves irá participar de um encontro com pescadoras e marisqueiras afetadas pelo crime ambiental cometido pela mineradora Braskem. A ministra quer entender melhor a realidade atual das mulheres que tiravam o seu sustento da Lagoa Mundaú. O objetivo é coletar essas informações para construir iniciativas que atendam suas demandas e necessidades.
Além disso, a Semudh também apresentará a cartilha “Violência de Gênero na Pesca”. Pioneiro no país, o material dispõe de uma linguagem acessível para disseminar informações importantes sobre o enfrentamento à violência contra a mulher pescadora no âmbito familiar e profissional de maneira simples e prática.
Por fim, serão apresentadas iniciativas e projetos realizados pela Secretaria da Mulher para o fortalecimento e valorização do trabalho da mulher na pesca artesanal, e a facilitação para o diálogo com o poder público.
Encontro com gestoras de Políticas para Mulheres
Na sexta-feira (21), a programação segue com o encontro com secretárias municipais da Mulher, coordenadoras de equipamentos especializados e gestoras de organismos de políticas de gênero. Trata-se de um importante fórum de debates e trocas de experiência sobre a construção de políticas para mulheres e a atuação no enfrentamento à violência de gênero
O momento também contará com a apresentação do Programa Alagoas por Elas. Realizado pelo Mapa do Acolhimento em parceria com a Semudh e o Instituto Geni, o programa busca contribuir no aprimoramento e ampliação de iniciativas que fortaleçam a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte: Secom Alagoas
