Ministério Público investiga escândalo administrativo na SMTT de Palmeira dos Índios
Inquéritos civis apuram casos de nepotismo e acúmulo indevido de cargos públicos
Palmeira dos Índios (AL) — O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades administrativas na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. As investigações foram abertas pela 2ª Promotoria de Justiça do município, especializada na defesa do patrimônio público.
Em um dos procedimentos, o MP apura indícios de nepotismo na nomeação de um servidor para cargo comissionado, à época em que um parente próximo ocupava função de chefia na mesma autarquia municipal. A nomeação pode configurar violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, os inquéritos também investigam o acúmulo indevido de cargos públicos, o que pode contrariar a legislação vigente e gerar danos aos cofres públicos.
A abertura dos inquéritos foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição desta segunda-feira, 4 de agosto de 2025. O MP não divulgou, até o momento, os nomes dos envolvidos nem prazo para a conclusão das apurações.
As investigações têm como objetivo assegurar a transparência dos atos administrativos e proteger o erário de práticas indevidas na gestão pública.
Fonte: Redação Tv Alagoas
