Medida Provisória cria Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil 3.0, voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A novidade é a autorização para a União realizar leilões de compra de carteiras de dívidas não pagas, repassando integralmente o desconto aos devedores.
As fases anteriores atenderam cerca de 25 milhões de pessoas, com R$ 53 bilhões e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, respectivamente.
O Desenrola 3.0 focará em dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal, com valores de até R$ 10 mil e tempo de inadimplência entre 720 e 1.645 dias.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser renegociados, com a União comprando carteiras de crédito com deságio de 90%, totalizando um desembolso de R$ 15 bilhões.
O desconto mínimo nos leilões será de 90%, integralmente transferido ao devedor, que poderá quitar o saldo remanescente à vista ou parcelado.
Os credores participarão de leilões por lotes, e é obrigatório que entreguem a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor.
O cronograma prevê a publicação do edital em novembro de 2026 e a assinatura dos contratos em fevereiro de 2027.
A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se tornar lei.
Fonte: Câmara - Economia
