Lindbergh aciona STF e pede revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no sábado (11.jul.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal em que pede a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O congressista afirmou que a carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão no YouTube descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Na ação, Lindbergh declarou que Bolsonaro usou o filho como "porta-voz" para divulgar uma manifestação de conteúdo político-eleitoral, apesar da decisão do STF que proíbe o uso de redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por terceiros. Eis a íntegra (PDF – 297 kB).

Segundo a petição, a carta foi escrita por Bolsonaro na manhã de sábado (11.jul), durante uma visita familiar autorizada, e divulgada horas depois por Flávio Bolsonaro em uma transmissão ao vivo em canal no YouTube. No documento, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o definiu como seu "porta-voz".

Assista (1min20):

▶ Assistir no YouTube

O deputado disse que a divulgação do documento caracteriza falta grave e que a indicação de Flávio como "porta-voz" demonstra a intenção de criar um canal permanente de comunicação política do ex-presidente com seus apoiadores durante o período eleitoral.

Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh pediu o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ressalvada avaliação médica sobre as condições de custódia.

A petição solicita que o STF determine ao YouTube a preservação da íntegra da transmissão realizada no sábado (11.jul) e que a Polícia Federal faça a documentação e perícia do conteúdo se necessário.

Outro pedido é a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça. Lindbergh requer o envio do caso à Procuradoria Geral da República para apuração de possível responsabilidade penal do congressista por eventual descumprimento das decisões judiciais.

Moraes decidiu em 3 de julho manter Bolsonaro em prisão domiciliar e conservou as restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à divulgação de manifestações do ex-presidente.