Justiça exige 65% dos funcionários do Veredas durante paralisação
Juíza reconheceu a validade do protesto motivado por salários atrasados
A Justiça do Trabalho determinou que pelo menos 65% dos funcionários do Hospital Veredas, em Maceió, permaneçam em atividade durante a paralisação de 24 horas marcada para esta segunda-feira, 19. A decisão liminar foi assinada no sábado, 17, pela juíza Ana Paula Mendonça Montalvão, durante o plantão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), e prevê multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
A determinação abrange profissionais da assistência, administração e serviços de apoio. O percentual busca garantir o funcionamento da urgência, emergência, UTI, centros cirúrgicos, exames, consultas e demais atendimentos. Os sindicatos haviam anunciado a manutenção de apenas 30% do efetivo, índice considerado insuficiente pela magistrada.
A paralisação foi aprovada em assembleia realizada no dia 13 de outubro e motivada pelo atraso dos salários de agosto e setembro, além de uma parcela de acordo indenizatório vencida em julho. Segundo informações apresentadas pelo próprio hospital à Justiça, a última folha salarial quitada foi a de julho, paga em 24 de setembro.
A Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, responsável pelo Veredas, tentou obter a declaração de nulidade ou abusividade do movimento, questionando a regularidade da assembleia. A juíza, porém, considerou válida a paralisação de 24 horas e entendeu que o prazo legal de comunicação foi respeitado. Ao reconhecer a justificativa dos trabalhadores, afirmou: “O prato do trabalhador não pode ficar vazio!”.
Na decisão, a magistrada também criticou os sucessivos atrasos salariais e cobrou mudanças estruturais na administração do hospital, que está sob intervenção judicial. Segundo ela, medidas provisórias e novas ações judiciais não serão suficientes para solucionar os problemas financeiros da instituição. “Esse é o nó górdio, e não as paralisações que estão ocorrendo frequentemente”, escreveu.
O hospital atribui os atrasos à falta de repasses do Governo de Alagoas e afirma depender desses recursos para manter os pagamentos. A instituição informou ter 578 empregados e 136 leitos, dos quais 60 estavam ocupados na ocasião dos dados apresentados à Justiça. Em agosto, o Ministério Público Federal já havia registrado dificuldades nos repasses e pendências trabalhistas, apesar dos avanços obtidos durante a intervenção judicial.
Multas e nova assembleia
Além da manutenção de 65% dos trabalhadores, a decisão proíbe sindicatos e empregados de impedir o acesso ao hospital ou constranger profissionais que desejem trabalhar, sob pena de multa de R$ 15 mil. As entidades sindicais também terão 15 dias, contados da intimação, para apresentar documentos das assembleias, incluindo atas e listas de presença, sob multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.
Caso decidam iniciar uma greve por prazo indeterminado, os trabalhadores deverão realizar nova assembleia e comunicar a decisão ao hospital com antecedência mínima de 72 horas. Até lá, deverá ser mantida a escala emergencial vigente. A liminar é provisória e não representa o encerramento do processo.
Fonte: Jornal Extra
