Intimação do STF a Elon Musk enviada pelo X pode ser ilegal, dizem juristas

A intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) direcionada a Elon Musk pelo X (ex-Twitter) nunca aconteceu antes. Juristas, porém, argumentam que a publicação não cumpriu o processo correto — portanto, é ilegal.

Nesta quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a designar um representante legal no Brasil em até 24 horas. Se não o fizer, a plataforma corre risco de ser suspensa no país por tempo indeterminado.

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